| Projeto: |
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PL 629 13/12/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-629/2018
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0629-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0629-2018
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| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DENOMINA CASA DA MULHER BRASILEIRA - CARLOTA PEREIRA DE QUEIROZ, O PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA VIEIRA RAVASCO Nº 26 - BAIRRO DO CAMBUCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CAMBUCI ( DISTRITO ) / CARLOTA PEREIRA DE QUEIROS / CASA DA MULHER BRASILEIRA - CARLOTA PEREIRA DE QUEIROS / CASA DA MULHER BRASILEIRA - SAO PAULO / DENOMINACAO / HOMENAGEM POSTUMA / VIEIRA RAVASCO ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1369-2019
ver documento CONJ1218-2020
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| Veto: |
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ver documento VEPL0629-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/11/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 21/12/2018 | | CCJ | Recebido em 21/12/2018 | Encaminhado em 30/08/2019 | | EDUC | Recebido em 30/08/2019 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 16/08/2021 | | SGP23 | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 17/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 20/02/2024 | | PRESID | Recebido em 20/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | CCJ | Recebido em 21/02/2024 | Encaminhado em 21/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 1, Legislatura 18 em 13/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 41/2019 de 12/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 279/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 494/2019
Oficio CMSP 695/2021 de 14/07/2021 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016653-7
prazo de sanção: 13/08/2021
Veto Total, recebido em 16/08/2021 atraves do(a) SEI 6510.2021/0016653-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 721/2021
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